8009680-40.2022.8.05.0080

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:04

Baixa Definitiva

12/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de AMANDA EVELYN OLIVEIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de NAYARA LUCIA TAVARES DA SILVA OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:58

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002

30/09/2024, 03:26

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 09:32

Decisão

•30/09/2024, 03:26

Despacho

•04/09/2024, 12:33

Despacho

•04/09/2024, 06:18