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8010212-73.2023.8.05.0146
Mandado de Segurança CívelLotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
BARBARA ELISA DE SOUZA ROLIM CAVALCANTI ALMEIDA
CPF 103.***.***-51
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
EMANOEL SILVA ANTUNES
OAB/PE 35126•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
02/05/2026, 16:45Expedição de intimação.
16/04/2026, 10:46Expedição de intimação.
16/04/2026, 10:46Expedição de intimação.
16/04/2026, 10:46Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 10:25Expedição de mandado.
16/04/2026, 10:25Expedição de intimação.
16/04/2026, 10:25Expedição de intimação.
16/04/2026, 10:25Juntada de certidão dd2g
16/04/2026, 09:14Recebidos os autos
16/04/2026, 09:14Juntada de Petição de #Não preenchido#
16/04/2026, 09:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/08/2025, 08:16Expedição de intimação.
01/04/2025, 08:25Expedição de intimação.
01/04/2025, 08:25Expedição de mandado.
01/04/2025, 08:25Documentos
Ato Ordinatório
•16/04/2026, 10:25
Acórdão
•10/02/2026, 11:33
Despacho
•22/09/2025, 09:52
Despacho
•22/09/2025, 07:38
Petição
•24/03/2025, 23:48
Ato Ordinatório
•24/01/2025, 08:14
Sentença
•30/09/2024, 12:12
Ato Ordinatório
•07/12/2023, 09:02
Ato Ordinatório
•07/12/2023, 09:00
Petição
•31/10/2023, 15:02
Decisão
•31/10/2023, 13:21
Despacho
•03/10/2023, 09:35