8012574-64.2024.8.05.0000

Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.702,18

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

ANGELO MARCIO FERREIRA DE SOUZA

CPF 606.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:10

Baixa Definitiva

29/11/2024, 15:10

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO FERREIRA DE SOUZA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Angelo Marcio Ferreira De Souza Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8012574-64.2024.8.05.0000* Órgão Julgador: Seção Cível de D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8012574-64.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:15

Declarada incompetência

30/09/2024, 11:47

Conclusos #Não preenchido#

28/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

06/05/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:22

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 04:58

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 13:50

Decisão

•30/09/2024, 11:47

Decisão

•01/03/2024, 11:58

Decisão

•01/03/2024, 11:31

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 12:13

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 12:13

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 12:13

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 12:13

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 12:13