8021510-66.2023.8.05.0080

Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado devolvido Positivamente

09/04/2026, 01:20

Expedição de mandado.

27/02/2026, 08:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:34

Publicado Despacho em 31/01/2025.

27/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

27/02/2026, 02:56

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_

24/11/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:24

Expedição de intimação.

22/10/2025, 11:24

Mandado devolvido Negativamente

26/06/2025, 01:23

Expedição de mandado.

03/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

31/03/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:33

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2025, 08:33

Mandado devolvido Negativamente

26/03/2025, 02:20

Mandado devolvido Positivamente

14/02/2025, 01:22

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:33

Despacho

•11/02/2025, 13:38

Despacho

•29/01/2025, 13:05

Despacho

•28/01/2025, 10:02

Petição

•20/01/2025, 16:50

Sentença

•18/12/2024, 14:08

Sentença

•28/11/2024, 14:14

Decisão

•29/10/2024, 11:31

Despacho

•30/09/2024, 13:24

Despacho

•18/06/2024, 09:51

Decisão

•27/05/2024, 09:12

Decisão

•28/02/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:33