8031109-72.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.454,66

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARILZA PORTUGAL MARCOVALDI

CPF 142.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de contra-razões

27/02/2026, 10:04

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 12:35

Expedição de intimação.

09/02/2026, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/11/2025, 20:18

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:04

Decorrido prazo de MARILZA PORTUGAL MARCOVALDI em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 22:15

Publicado Sentença em 07/08/2025.

10/08/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

10/08/2025, 22:45

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 21:34

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 09:48

Decisão

•26/11/2025, 20:18

Sentença

•05/08/2025, 21:34

Sentença

•05/08/2025, 21:34

Sentença

•05/08/2025, 21:34

Petição

•07/10/2024, 19:15

Sentença

•30/09/2024, 13:05

Sentença

•30/09/2024, 13:05

Sentença

•30/09/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•28/01/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•28/01/2024, 17:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/11/2023, 15:26

Despacho

•17/10/2023, 15:37

Despacho

•17/10/2023, 15:37

Despacho

•17/10/2023, 15:37