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8035756-16.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Partes do Processo
MARIA ANDRADE SACRAMENTO
CPF 049.***.***-97
ADRIANO CARVALHO MOTTA SACRAMENTO
CPF 544.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES
OAB/BA 55203•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/10/2025, 10:54Arquivado Definitivamente
22/10/2025, 10:54Baixa Definitiva
22/10/2025, 10:54Juntada de certidão
22/10/2025, 10:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.
28/09/2025, 00:28Decorrido prazo de MARIA ANDRADE SACRAMENTO em 23/09/2025 23:59.
26/09/2025, 18:12Decorrido prazo de ADRIANO CARVALHO MOTTA SACRAMENTO em 23/09/2025 23:59.
26/09/2025, 18:12Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.
26/09/2025, 18:12Decorrido prazo de DIRETOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO (CPA) em 23/09/2025 23:59.
26/09/2025, 18:12Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025, 03:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 03:24Juntada de Petição de MS 8035756_16.2023.8.05.0000_Ciência. Despacho.
01/09/2025, 11:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 12:01Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025, 17:47Conclusos #Não preenchido#
28/08/2025, 11:49Documentos
Despacho
•29/08/2025, 12:01
Despacho
•28/08/2025, 17:47
Petição
•23/04/2025, 19:22
Acórdão
•09/04/2025, 20:57
Decisão
•30/09/2024, 17:11
Decisão
•28/09/2024, 05:13
Despacho
•22/03/2024, 17:31
Despacho
•16/03/2024, 18:19
Despacho
•08/08/2023, 16:18
Despacho
•08/08/2023, 16:05
Decisão
•27/07/2023, 11:21
Decisão
•27/07/2023, 11:05
Outros documentos
•25/07/2023, 14:56
Outros documentos
•25/07/2023, 14:56