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8036645-64.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 10.058,13
Orgao julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Processos relacionados
Partes do Processo
JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-01
DIVALNEI BORGES SOARES JUNIOR
CPF 852.***.***-68
Advogados / Representantes
CLAUDIO ALEXANDER SALGADO
OAB/SP 166209•Representa: ATIVO
ALESSANDRO VIEIRA SANTOS
OAB/BA 55111•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024, 09:28Baixa Definitiva
27/06/2024, 09:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/06/2024, 09:28Juntada de certidão
27/06/2024, 09:27Decorrido prazo de DIVALNEI BORGES SOARES JUNIOR em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 01:10Decorrido prazo de JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 01:10Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024, 01:28Conhecido o recurso de JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 20.937.849/0001-01 (APELANTE) e provido
28/05/2024, 16:10Conhecido o recurso de JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 20.937.849/0001-01 (APELANTE) e provido
28/05/2024, 16:04Juntada de Petição de certidão
27/05/2024, 19:32Deliberado em sessão - julgado
27/05/2024, 19:08Incluído em pauta para 20/05/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
29/04/2024, 16:03Solicitado dia de julgamento
26/04/2024, 19:06Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2024, 08:30Documentos
Acórdão
•28/05/2024, 16:04
Ato Ordinatório
•07/12/2023, 13:06
Sentença
•20/11/2023, 14:59
Sentença
•17/11/2023, 08:36
Sentença
•27/10/2023, 10:38
Sentença
•26/10/2023, 13:26
Despacho
•12/09/2023, 14:15
Despacho
•06/09/2023, 15:05
Ato Ordinatório
•16/06/2023, 19:39
Despacho
•12/04/2023, 15:59
Despacho
•03/04/2023, 08:25