8043153-89.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.865,47

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CLERIVALDO RIBEIRO XAVIER

CPF 770.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 18:39

Baixa Definitiva

09/01/2025, 18:39

Juntada de certidão

09/01/2025, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:59

Decorrido prazo de CLERIVALDO RIBEIRO XAVIER em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:49

Publicado Sentença em 02/10/2024.

06/10/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

06/10/2024, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Clerivaldo Ribeiro Xavier Advogado: Ronivaldo Gomes Da Silva (OAB:BA56818) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8043153-89.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 10:33

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 10:33

Julgado improcedente o pedido

28/09/2024, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 05:32

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:58

Documentos

Sentença

•28/09/2024, 17:44

Sentença

•28/09/2024, 17:44

Sentença

•28/09/2024, 17:44