8044182-17.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 42.730,85

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MARIA SALUM DO NASCIMENTO

CPF 753.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:15

Baixa Definitiva

12/02/2025, 09:15

Juntada de certidão

15/01/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Salum Do Nascimento Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8044182-17.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8044182-17.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:07

Declarada incompetência

29/09/2024, 12:22

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de MARIA SALUM DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 13:54

Publicado Despacho em 08/07/2024.

06/07/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 06:31

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 14:55

Decisão

•29/09/2024, 12:22

Despacho

•04/07/2024, 15:24

Despacho

•30/06/2024, 12:36

Petição

•09/04/2024, 17:30

Decisão

•12/03/2024, 10:05

Decisão

•11/03/2024, 17:42

Despacho

•26/09/2023, 16:57

Despacho

•26/09/2023, 13:39

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 07:32