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8047472-74.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 3.845,63
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
OTTAVIO ALVES GOES
OAB/SE 13039•Representa: PASSIVO
JOSE HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO
OAB/SE 13068•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/08/2023, 16:42Baixa Definitiva
16/08/2023, 16:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 02:01Decorrido prazo de MARIA SOLIDADE RIBEIRO BARRENSE E SILVA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:15Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:15Expedição de Certidão.
21/07/2023, 00:20Publicado Ementa em 17/07/2023.
18/07/2023, 02:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023, 02:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023, 14:57Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2023, 13:38Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
14/07/2023, 13:11Juntada de Petição de certidão
14/07/2023, 10:16Deliberado em sessão - julgado
13/07/2023, 16:37Expedição de Certidão.
04/07/2023, 15:06Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 18:37Documentos
Acórdão
•14/07/2023, 13:11
Despacho
•31/05/2023, 16:57
Despacho
•31/05/2023, 16:17