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8055143-80.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RENILDO SANTOS DE CARVALHO
OAB/BA 46692•Representa: PASSIVO
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:29Conclusos #Não preenchido#
14/04/2026, 16:50Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 10:28Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2026, 10:28Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 10:28Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
25/03/2026, 15:26Juntada de certidão
25/03/2026, 15:26Juntada de Petição de recurso especial
23/03/2026, 14:53Publicado Ementa em 02/03/2026.
02/03/2026, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
27/02/2026, 14:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 10:15Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2026, 18:34Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2026, 16:35Juntada de Petição de certidão
03/02/2026, 14:27Documentos
Acórdão
•23/02/2026, 16:35
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 10:46
Acórdão
•25/08/2025, 19:48
Decisão
•30/09/2024, 10:37
Decisão
•29/09/2024, 19:48