8059445-55.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial

Partes do Processo

ANDREA PINTO DE OLIVEIRA MARTINS

CPF 432.***.***-72

Autor

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL

OAB/BA 43845•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:42

Conclusos #Não preenchido#

28/01/2026, 17:23

Juntada de certidão

28/01/2026, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:32

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de Presidente Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANDREA PINTO DE OLIVEIRA MARTINS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:32

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:58

Comunicação eletrônica

05/12/2025, 10:57

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

05/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

05/12/2025, 10:52

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:57

Decisão

•26/11/2025, 11:30

Decisão

•26/11/2025, 09:52

Despacho

•22/10/2025, 14:14

Despacho

•15/10/2025, 09:52

Despacho

•09/10/2025, 09:45

Despacho

•06/10/2025, 12:23

Petição

•25/08/2025, 18:56

Despacho

•09/06/2025, 16:21

Despacho

•01/06/2025, 19:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:25

CERTIDÃO

•17/03/2025, 11:18

Petição

•12/03/2025, 09:46