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8059869-97.2024.8.05.0000
Peticao CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 37.762,17
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Partes do Processo
ANTONIA MARIA ARAUJO
CPF 268.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025, 16:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 14:11Decorrido prazo de ANTONIA MARIA ARAUJO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:33Publicado Decisão em 14/04/2025.
18/04/2025, 06:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
18/04/2025, 06:34Não conhecido o recurso de ANTONIA MARIA ARAUJO - CPF: 268.034.455-34 (REQUERENTE)
09/04/2025, 18:22Conclusos #Não preenchido#
29/03/2025, 23:33Decorrido prazo de ANTONIA MARIA ARAUJO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:19Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025, 03:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025, 03:19Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025, 17:09Conclusos #Não preenchido#
29/01/2025, 15:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 01:20Decorrido prazo de ANTONIA MARIA ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 01:07Expedição de Certidão.
10/10/2024, 02:41Documentos
Decisão
•09/04/2025, 19:37
Decisão
•09/04/2025, 18:22
Despacho
•29/01/2025, 17:20
Despacho
•29/01/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 11:03
Decisão
•30/09/2024, 17:25
Decisão
•30/09/2024, 16:47
Petição
•27/09/2024, 10:09
Documento de Comprovação
•27/09/2024, 10:09
Documento de Comprovação
•27/09/2024, 10:09
Documento de Comprovação
•27/09/2024, 10:09
Documento de Comprovação
•27/09/2024, 10:09