8059866-76.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 29.547,64

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LOPES

CPF 239.***.***-25

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 18:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LOPES em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LOPES em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:10

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LOPES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LOPES em 26/02/2025 23:59.

01/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LOPES em 26/02/2025 23:59.

01/03/2026, 06:47

Publicado Certidão em 05/02/2025.

01/03/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

01/03/2026, 05:48

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 12:14

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:53

Sentença

•04/11/2025, 15:54

Sentença

•04/11/2025, 15:54

Sentença

•04/11/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/03/2025, 13:21

Sentença

•30/09/2024, 14:53

Sentença

•30/09/2024, 14:53

Sentença

•30/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:50