8065296-72.2024.8.05.0001

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 143.613,00

Orgao julgador

5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ALAN DA SILVA AMERICO DE BRITO

CPF 949.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN DA SILVA AMERICO DE BRITO

OAB/BA 60952•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA AMERICO DE BRITO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:14

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 23:06

Expedição de intimação.

24/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2025, 16:26

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA AMERICO DE BRITO em 02/12/2024 23:59.

21/02/2025, 04:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 24/10/2024 23:59.

19/02/2025, 03:31

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de contra-razões

12/11/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:10

Juntada de informação

31/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Alan Da Silva Americo De Brito Advogado: Alan Da Silva Americo De Brito (OAB:BA60952) Reu: Municipio De Salvador Requerido: Secretário Da Mobilidade De Salvador Semob Reu: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8065296-72.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/09/2024, 13:02

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 16:06

Sentença

•18/11/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:10

Decisão

•31/10/2024, 17:10

Decisão

•30/09/2024, 13:02

Decisão

•14/09/2024, 16:27

Decisão

•25/07/2024, 09:38

Decisão

•24/05/2024, 10:55

Decisão

•23/05/2024, 12:11