8065417-40.2023.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

EDINALVA ANDRADE ALVES

CPF 316.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MOTA COSTA RODRIGUES

OAB/BA 23547•Representa: ATIVO

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 348964/2025 - AgInt

15/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0348964 - AgInt no AREsp 2831446 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 19:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00348964/2025 - AgInt no AREsp 2831446/BA

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:07

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00348964/2025 - AgInt no AREsp 2831446/BA

16/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/06/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/06/2025, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/06/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025 Petição Nº 348964/2025 - AgInt

02/06/2025, 00:32

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/05/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 20:40

•15/01/2025, 16:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/01/2025, 16:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2025, 16:17