8074751-61.2024.8.05.0001

Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 101.640,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ELMO DOS SANTOS

CPF 353.***.***-78

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 04:20

Decorrido prazo de ELMO DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.

06/03/2026, 05:35

Publicado Decisão em 11/12/2024.

06/03/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

06/03/2026, 05:10

Arquivado Provisoriamente

14/02/2025, 11:35

Expedição de decisão.

09/12/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

15/11/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Elmo Dos Santos Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 8074751-61.2024.8.05.0001 AUTOR: ELMO DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8074751-61.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc.

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/09/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:49

Decorrido prazo de ELMO DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 18:03

Expedição de decisão.

15/08/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 06:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

14/08/2024, 16:18

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 13:15

Decisão

•12/08/2024, 14:29

Decisão

•26/06/2024, 16:19