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8077365-39.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 52.474,79
Orgao julgador
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS REIS
CPF 074.***.***-20
BANCO DO BRASIL S/A
ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS
BANCO DO BRASIL SA
BANCO DO BRASIL S.A
Advogados / Representantes
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO
OAB/BA 41939•Representa: ATIVO
EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES
OAB/BA 39866•Representa: ATIVO
RICARDO LOPES GODOY
OAB/BA 47095•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/12/2025, 17:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/04/2025, 18:02Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025, 04:09Juntada de Petição de contra-razões
24/02/2025, 16:45Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REIS em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 01:22Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REIS em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:55Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025, 11:26Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 04:17Ato ordinatório praticado
03/02/2025, 14:30Juntada de Petição de apelação
17/01/2025, 16:00Expedição de sentença.
13/12/2024, 11:31Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024, 17:28Conclusos para decisão
09/12/2024, 07:55Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REIS em 05/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:44Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REIS em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024, 00:53Documentos
Ato Ordinatório
•03/02/2025, 14:30
Sentença
•13/12/2024, 11:31
Sentença
•12/12/2024, 17:28
Despacho
•16/10/2024, 08:50
Despacho
•15/10/2024, 14:48
Sentença
•30/09/2024, 10:15
Sentença
•27/09/2024, 16:08
Despacho
•28/08/2024, 10:53
Despacho
•27/08/2024, 13:57
Despacho
•05/07/2024, 14:30
Despacho
•03/07/2024, 15:41
Despacho
•13/06/2024, 13:45
Despacho
•13/06/2024, 12:57
Documento de Comprovação
•12/06/2024, 18:11
Documento de Comprovação
•12/06/2024, 18:11