8084546-62.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 72.600,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARLENE ARAUJO BARBOSA

CPF 251.***.***-49

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SELMA FERREIRA SILVA

OAB/BA 56016•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARLENE ARAUJO BARBOSA em 20/03/2023 23:59.

14/05/2026, 22:31

Decorrido prazo de MARLENE ARAUJO BARBOSA em 20/03/2023 23:59.

14/05/2026, 22:07

Publicado Sentença em 06/03/2023.

14/05/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 20:43

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 13:24

Comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:24

Homologado o pedido

06/05/2026, 11:20

Decorrido prazo de MARLENE ARAUJO BARBOSA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:34

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:03

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de MARLENE ARAUJO BARBOSA em 15/08/2025 23:59.

13/03/2026, 03:55

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 11:20

Sentença

•06/05/2026, 11:20

Sentença

•06/05/2026, 11:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/03/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:23

Sentença

•30/09/2024, 13:24

Sentença

•30/09/2024, 13:24

Sentença

•30/09/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 21:02

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 21:01