8103174-65.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.725,19

Orgao julgador

Des. Almir Pereira de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

JANAINA DE JESUS DOS SANTOS

CPF 068.***.***-10

Autor

FIDIC IPANEMA VI

Terceiro

FIDC IPANEMA VI

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

CNPJ 26.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425•Representa: ATIVO

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590•Representa: PASSIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 14:37

Baixa Definitiva

08/05/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/05/2026, 14:37

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 14:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de JANAINA DE JESUS DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:35

Publicado Ementa em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:12

Conhecido o recurso de JANAINA DE JESUS DOS SANTOS - CPF: 068.202.725-10 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 22:38

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 22:03

Conhecido o recurso de JANAINA DE JESUS DOS SANTOS - CPF: 068.202.725-10 (APELANTE) e não-provido

31/03/2026, 19:25

Deliberado em sessão - julgado

31/03/2026, 19:01

Publicado Outros documentos em 09/03/2026.

09/03/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:36

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 19:25

Despacho

•10/11/2025, 08:09

Despacho

•07/11/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:26

Sentença

•28/08/2025, 12:08

Sentença

•13/08/2025, 09:37

Despacho

•23/01/2025, 11:19

Despacho

•09/01/2025, 10:14

Despacho

•30/09/2024, 09:59

Despacho

•27/06/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:14

Decisão

•18/08/2023, 12:08

Decisão

•07/08/2023, 16:54