8104842-08.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 160.414,92

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOANICE ANDRADE COSTA

CPF 186.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOANICE ANDRADE COSTA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOANICE ANDRADE COSTA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de JOANICE ANDRADE COSTA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:22

Publicado Sentença em 02/10/2024.

08/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:11

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de JOANICE ANDRADE COSTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de JOANICE ANDRADE COSTA em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de JOANICE ANDRADE COSTA em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 16:56

Publicado Certidão em 08/05/2025.

13/02/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

13/02/2026, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:22

Documentos

Petição

•21/01/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•21/12/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•21/12/2025, 13:29

Petição

•26/11/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 16:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2025, 15:05

Sentença

•30/09/2024, 19:04

Sentença

•30/09/2024, 16:41

Sentença

•30/09/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:19

Sentença

•31/10/2023, 17:38