8111043-16.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FLAVIO XAVIER DOS SANTOS

CPF 031.***.***-45

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADHEMAR SANTOS XAVIER

OAB/BA 15550•Representa: ATIVO

DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR

OAB/BA 44846•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FLAVIO XAVIER DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

20/04/2026, 12:31

Publicado Sentença em 23/08/2024.

20/04/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de FLAVIO XAVIER DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de FLAVIO XAVIER DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:09

Publicado Despacho em 02/10/2024.

10/04/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de FLAVIO XAVIER DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de FLAVIO XAVIER DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:14

Publicado Sentença em 12/11/2024.

03/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:01

Baixa Definitiva

06/12/2024, 15:01

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:01

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 15:25

Sentença

•08/11/2024, 15:25

Sentença

•08/11/2024, 15:25

Despacho

•30/09/2024, 10:04

Despacho

•27/09/2024, 19:19

Sentença

•21/08/2024, 17:22

Sentença

•21/08/2024, 17:22

Sentença

•21/08/2024, 17:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2024, 13:35

Sentença

•11/04/2024, 08:35

Sentença

•11/04/2024, 08:35

Sentença

•11/04/2024, 08:35

Sentença

•11/04/2024, 08:35

Despacho

•31/08/2023, 15:39

Despacho

•03/08/2022, 15:00