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8135622-57.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 84.088,67
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MAGNOLIA DE SOUZA LOPES ALMEIDA
CPF 362.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MAGNOLIA DE SOUZA LOPES ALMEIDA em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:46Decorrido prazo de MAGNOLIA DE SOUZA LOPES ALMEIDA em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:08Publicado Sentença em 02/10/2024.
09/04/2026, 16:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 16:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 08:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
25/10/2024, 12:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Magnolia De Souza Lopes Almeida Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Requerido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8135622-57.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/10/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
30/09/2024, 17:54Baixa Definitiva
30/09/2024, 17:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024, 17:53Cominicação eletrônica
30/09/2024, 17:53Extinto o processo por desistência
30/09/2024, 15:35Conclusos para julgamento
30/09/2024, 12:01Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
30/09/2024, 11:52Cominicação eletrônica
24/09/2024, 11:30Documentos
Sentença
•30/09/2024, 15:35
Sentença
•30/09/2024, 15:35
Sentença
•30/09/2024, 15:35