0000276-58.2011.8.05.0025

Apelação CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 545.000,00

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

GILBERTO MEIRA

Autor

GILBERTO MEIRA

CPF 049.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MIRANTE

CNPJ 16.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

NILTON DUTRA DE ALMEIDA

OAB/BA 29573•Representa: ATIVO

RONADY MORENO BOTELHO

OAB/BA 15935•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conhecido o recurso de GILBERTO MEIRA - CPF: 049.153.995-91 (APELANTE) e não-provido

08/05/2026, 20:45

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2026, 16:48

Publicado Outros documentos em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:04

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 18:32

Incluído em pauta para 29/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

09/04/2026, 18:32

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 18:25

Solicitado dia de julgamento

08/04/2026, 22:45

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:45

Recebidos os autos

11/09/2025, 17:09

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 20:45

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:26

Sentença

•12/05/2025, 15:10

Sentença

•11/05/2025, 09:58

Despacho

•28/09/2024, 09:45

Despacho

•18/07/2024, 12:18

Despacho

•18/07/2024, 09:53

Despacho

•16/07/2024, 17:17

Despacho

•20/03/2024, 16:36

Despacho

•15/08/2023, 07:34

Decisão

•21/07/2022, 12:29

Despacho

•19/05/2021, 07:39

Decisão

•19/10/2018, 11:32

Despacho

•19/10/2018, 11:32

Despacho

•19/10/2018, 11:32