0000604-23.2010.8.05.0154

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

Partes do Processo

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIONOR PEREIRA MACHADO

OAB/BA 30197•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Paulo Sérgio Martins Ribeiro Advogado: Claudionor Pereira Machado (OAB:BA30197) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIME Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 0000604-23.2010.8.05.0154 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

03/10/2024, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

30/08/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 13:51

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

12/07/2022, 13:19

Expedição de intimação.

30/06/2022, 12:37

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

03/05/2022, 23:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

27/04/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 09:17

Comunicação eletrônica

19/04/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 17:19

Devolvidos os autos

05/08/2021, 05:36

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

18/02/2021, 11:38

CONCLUSÃO

24/05/2018, 17:59

PETIÇÃO

07/03/2018, 16:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/03/2018, 14:24

Documentos

Petição

•03/10/2024, 21:38

Decisão

•30/09/2024, 16:46

Despacho

•23/09/2024, 09:31

Decisão

•05/08/2024, 10:55

Sentença

•20/06/2024, 15:11

Despacho

•06/03/2024, 10:25

Despacho

•13/04/2023, 16:02

Sentença

•30/08/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:19

Despacho

•05/08/2021, 05:36

Despacho

•05/08/2021, 05:36

Acórdão

•05/08/2021, 05:36

Despacho

•05/08/2021, 05:36

Despacho

•05/08/2021, 05:35