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0502767-26.2017.8.05.0039
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2017
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
CARLOS DOS SANTOS
CPF 857.***.***-75
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
HELE GOMES NASCIMENTO
OAB/BA 45731•Representa: ATIVO
EDVA NASCIMENTO DO REGO VALENCA
OAB/BA 56019•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Carlos Dos Santos Advogado: Edva Nascimento Do Rego Valenca (OAB:BA56019) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Camaçari Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 4280 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0502767-26.2017.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari
03/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Carlos Dos Santos Advogado: Edva Nascimento Do Rego Valenca (OAB:BA56019) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Camaçari Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 4280 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0502767-26.2017.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari
03/10/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 02:06Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 02:06Remetido ao PJE
15/08/2022, 00:00Mero expediente
05/12/2019, 00:00Concluso para Despacho
25/06/2018, 00:00Processo Distribuído por Sorteio
13/06/2017, 00:00Documentos
Petição
•09/01/2026, 15:51
Despacho
•05/11/2025, 11:16
Despacho
•04/11/2025, 15:24
Despacho
•19/11/2024, 16:29
Despacho
•19/11/2024, 16:20
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 10:51
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 10:50
Ato Ordinatório
•13/09/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•13/09/2024, 14:15
Decisão
•13/09/2024, 14:05
Decisão
•13/09/2024, 13:52
Despacho
•20/08/2024, 11:23
Despacho
•25/07/2024, 11:02
Despacho
•25/07/2024, 10:04
Ato Ordinatório
•01/03/2024, 10:54