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8000017-49.2019.8.05.0120
Reintegracao Manutencao De PosseReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU
Partes do Processo
ENEDINA AVENTURADO
CPF 061.***.***-68
IVONETE MARIA AVENTURADO BARROS
CPF 060.***.***-72
ITAMARAJU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
ADELCIO RODRIGUES DE MORAIS
CPF 163.***.***-20
MUNICIPIO DE ITAMARAJU
Advogados / Representantes
LUCELIA DE ALMEIDA ANDRADE
OAB/BA 13783•Representa: ATIVO
ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA AZEVEDO
OAB/BA 31682•Representa: PASSIVO
ELTON MARELY MOITINHO
OAB/BA 27972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de alegações finais
05/03/2026, 14:12Decorrido prazo de ELTON MARELY MOITINHO em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 01:18Decorrido prazo de LUCELIA DE ALMEIDA ANDRADE em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 01:18Juntada de certidão
25/02/2026, 16:37Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 23/02/2026 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU, #Não preenchido#.
25/02/2026, 16:36Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 13:19Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 22:24Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026
04/02/2026, 22:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 11:57Juntada de termo de audiência
02/02/2026, 11:55Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada conduzida por 23/02/2026 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU, #Não preenchido#.
02/02/2026, 11:54Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 10:25Juntada de certidão
02/02/2026, 10:01Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 13:36Publicado Intimação em 24/10/2025.
24/10/2025, 05:57Documentos
Despacho
•15/08/2025, 08:53
Despacho
•30/09/2024, 13:46
Despacho
•25/04/2022, 09:02
Despacho
•26/08/2021, 09:47
Despacho
•13/03/2019, 11:27