8000171-54.2023.8.05.0079

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 42.161,38

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 18:33

Baixa Definitiva

16/01/2026, 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 18:33

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:06

Expedição de despacho.

16/01/2026, 08:32

Expedição de intimação.

19/12/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:58

Conclusos para decisão

17/12/2025, 19:38

Juntada de certidão

17/12/2025, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:09

Expedição de intimação.

06/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 13:32

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 18:33

Despacho

•16/01/2026, 08:32

Despacho

•19/12/2025, 11:58

Despacho

•06/11/2025, 11:57

Despacho

•01/09/2025, 15:45

Despacho

•23/07/2025, 17:37

Decisão

•22/07/2025, 11:12

Decisão

•01/05/2025, 20:38

Decisão

•14/02/2025, 09:03

Decisão

•09/02/2025, 19:52

Despacho

•30/09/2024, 10:51

Despacho

•06/06/2024, 09:55

Despacho

•02/05/2024, 08:48

Despacho de citação por AR Digital

•24/04/2023, 10:12