8000857-37.2021.8.05.0137

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAEM

CNPJ 13.***.***.0001-11

Autor

CAEM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO CELESTINO DE OLIVEIRA

CPF 271.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

DENIEDSON SILVA DE SOUZA FILHO

OAB/BA 62580•Representa: ATIVO

ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 10:32

Baixa Definitiva

30/09/2024, 10:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2024, 10:32

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO CELESTINO DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:08

Publicado Ementa em 08/08/2024.

08/08/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 06:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAEM - CNPJ: 13.913.348/0001-11 (APELANTE) e não-provido

06/08/2024, 15:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAEM - CNPJ: 13.913.348/0001-11 (APELANTE) e não-provido

06/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de certidão

06/08/2024, 12:21

Deliberado em sessão - julgado

06/08/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:28

Incluído em pauta para 30/07/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

18/07/2024, 17:20

Solicitado dia de julgamento

15/07/2024, 10:11

Documentos

Acórdão

•06/08/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:37

Sentença

•25/11/2023, 16:13

Despacho

•05/10/2022, 18:14

Decisão

•27/04/2021, 16:28