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8000964-25.2021.8.05.0091
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ
Partes do Processo
VILMA MOREIRA DOS SANTOS
CPF 735.***.***-04
JACKSON BONFIM DE CASTRO
SANTA CRUZ DA VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
SANTA CRUZ DA VITORIA PREFEITURA
CNPJ 14.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LUCAS LIMA TANAJURA
OAB/BA 23152•Representa: ATIVO
JAILTON LUAN DIAS SANTOS DIAS
OAB/BA 48119•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
24/04/2026, 14:49Processo Desarquivado
24/04/2026, 14:49Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2026, 14:49Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 23/10/2024 23:59.
10/04/2026, 01:47Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:15Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 22:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 22:34Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/04/2025, 08:35Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 06/03/2024 23:59.
16/01/2025, 02:48Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 05/12/2024 23:59.
07/12/2024, 04:52Decorrido prazo de SANTA CRUZ DA VITORIA PREFEITURA em 05/12/2024 23:59.
07/12/2024, 04:52Decorrido prazo de JAILTON LUAN DIAS SANTOS DIAS em 05/12/2024 23:59.
07/12/2024, 04:52Arquivado Definitivamente
18/11/2024, 09:30Baixa Definitiva
18/11/2024, 09:30Expedição de intimação.
18/11/2024, 09:29Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/04/2025, 08:35
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/04/2025, 08:35
Sentença
•29/09/2024, 15:45
Despacho
•01/02/2024, 10:14
Despacho
•04/08/2023, 11:11
Despacho
•14/10/2021, 09:19