8001657-43.2023.8.05.0057

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA

OAB/BA 51866•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:43

Audiência ADMONITÓRIA cancelada conduzida por 07/11/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS, #Não preenchido#.

10/03/2026, 16:52

Processo Reativado

10/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SANTOS VIEIRA em 03/02/2025 23:59.

03/03/2026, 22:30

Publicado Intimação em 29/01/2025.

02/03/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/03/2026, 22:43

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 08:31

Baixa Definitiva

29/01/2025, 08:31

Juntada de termo de audiência

28/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de Documento_1

28/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:07

Expedição de intimação.

27/01/2025, 09:06

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/01/2025, 14:52

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:58

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 14:52

Despacho

•22/01/2024, 13:23

Despacho

•17/01/2024, 17:46