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8003149-32.2023.8.05.0199
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 13.***.***.0001-54
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0001-94
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN
Advogados / Representantes
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/SE 6353•Representa: ATIVO
GIOVANNA CAROLINNE DA SILVA FAGUNDES
OAB/BA 69767•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025, 14:40Baixa Definitiva
25/08/2025, 14:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/08/2025, 14:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
25/08/2025, 14:40Publicado em 29/07/2025.
25/08/2025, 14:38Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 17:53Decorrido prazo de MARCO NEVES SILVA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 17:53Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025, 02:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025, 02:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 87092768
28/07/2025, 14:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 14:33Recurso Especial não admitido
28/07/2025, 14:12Conclusos #Não preenchido#
28/07/2025, 07:38Juntada de Petição de contra-razões
28/07/2025, 01:05Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025, 02:53Documentos
Decisão
•28/07/2025, 14:33
Decisão
•28/07/2025, 14:12
Acórdão
•26/05/2025, 20:24
Despacho
•06/02/2025, 08:51
Despacho
•05/02/2025, 17:36
Sentença
•01/10/2024, 08:23
Sentença
•28/09/2024, 10:00
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 09:51
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 09:50
Decisão
•21/02/2024, 15:53