8004444-08.2022.8.05.0113

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ 14.***.***.0001-68

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO

OAB/BA 58436•Representa: PASSIVO

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA

OAB/BA 17814•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:37

Publicado Decisão em 01/11/2022.

01/11/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

31/10/2022, 09:40

Cominicação eletrônica

31/10/2022, 09:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido

31/10/2022, 09:40

Conclusos para decisão

28/10/2022, 11:20

Recebidos os autos

18/10/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 10:11

Documentos

Decisão

•31/10/2022, 09:40

Decisão

•31/10/2022, 09:40

Decisão

•31/10/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:23

Sentença

•21/08/2022, 16:19

Decisão

•24/07/2022, 11:40

Decisão

•07/07/2022, 16:57

Despacho

•20/06/2022, 16:06