8004830-95.2024.8.05.0039

Inquérito PolicialPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

18 DT CAMACARI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DESIREE RESSUTTI PEREIRA

OAB/BA 65054•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KARINE DOS SANTOS SILVA em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de KARINE DOS SANTOS SILVA em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:36

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:34

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:17

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:17

Juntada de Informações

29/01/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 13/12/2024

24/01/2025, 18:54

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de KARINE DOS SANTOS SILVA - CPF: 086.181.585-85 (INVESTIGADO)

19/12/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 08:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de KARINE DOS SANTOS SILVA - CPF: 086.181.585-85 (INVESTIGADO)

18/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de termo de audiência

16/12/2024, 09:14

Audiência ANPP designada conduzida por 13/12/2024 10:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

18/11/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 12:23

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 11:17

Decisão

•18/11/2024, 12:23

Decisão

•18/11/2024, 12:23

Despacho

•30/09/2024, 10:31

Despacho

•03/09/2024, 12:21

Decisão

•03/06/2024, 14:40

Decisão

•06/05/2024, 15:47

Decisão

•03/05/2024, 10:57