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8005645-84.2024.8.05.0074
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PEDRO BISPO DOS SANTOS NETO em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 16:19Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 15:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 15:31Decorrido prazo de PEDRO BISPO DOS SANTOS NETO em 14/04/2025 23:59.
22/02/2026, 12:40Decorrido prazo de PEDRO BISPO DOS SANTOS NETO em 14/04/2025 23:59.
22/02/2026, 09:08Decorrido prazo de PEDRO BISPO DOS SANTOS NETO em 14/04/2025 23:59.
22/02/2026, 09:01Publicado Intimação em 02/04/2025.
22/02/2026, 08:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
22/02/2026, 08:36Decorrido prazo de PEDRO BISPO DOS SANTOS NETO em 15/09/2025 23:59.
23/10/2025, 04:33Decorrido prazo de PEDRO BISPO DOS SANTOS NETO em 15/09/2025 23:59.
23/10/2025, 04:31Decorrido prazo de PEDRO BISPO DOS SANTOS NETO em 15/09/2025 23:59.
23/10/2025, 04:31Publicado Intimação em 10/09/2025.
23/10/2025, 00:04Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
23/10/2025, 00:04Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
09/09/2025, 08:00Expedição de intimação.
08/09/2025, 09:41Documentos
Parecer do Ministerio Público
•09/09/2025, 08:00
Decisão
•06/09/2025, 09:16
Decisão
•31/03/2025, 09:33
Despacho
•05/03/2025, 16:00
Despacho
•02/12/2024, 15:05
Decisão
•25/09/2024, 16:13