8005276-86.2019.8.05.0229

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.611.546,87

Orgao julgador

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

MARIA ANGELICA NOGUEIRA LEAL

CPF 601.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANE GABRIELLE ULM FERREIRA ARAUJO

OAB/BA 61793•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE em 21/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:09

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES VELAME NETO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:06

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:53

Expedição de intimação.

04/12/2025, 13:53

Expedição de intimação.

04/12/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:49

Processo Desarquivado

04/12/2025, 13:46

Arquivado Provisoriamente

14/11/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:06

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:06

Decisão

•13/08/2024, 11:29

Sentença

•20/11/2023, 09:52

Sentença

•17/11/2023, 17:28

Outros documentos

•06/08/2023, 13:34

Outros documentos

•06/08/2023, 13:32

Sentença

•25/02/2021, 11:32

Despacho

•20/05/2020, 19:56

Despacho

•02/12/2019, 10:27

Petição Inicial

•22/10/2019, 11:23

Outros documentos

•22/10/2019, 11:23

Outros documentos

•22/10/2019, 11:23

Outros documentos

•22/10/2019, 11:23