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8005314-13.2022.8.05.0191
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE PAULO AFONSO-BA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
04/04/2026, 00:00Decorrido prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
03/04/2026, 23:54Publicado Despacho em 01/11/2024.
03/04/2026, 22:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 22:26Decorrido prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
17/02/2026, 10:54Publicado Despacho em 01/04/2025.
17/02/2026, 05:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
17/02/2026, 05:32Juntada de Petição de 8005314_13.2022.8.05.0191
30/03/2025, 15:21Expedição de despacho.
30/03/2025, 11:13Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025, 18:31Conclusos para decisão
28/03/2025, 00:26Juntada de Petição de MANIFESTAÇAO
26/03/2025, 17:12Expedição de despacho.
23/03/2025, 15:53Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025, 09:45Conclusos para despacho
14/03/2025, 18:13Documentos
Despacho
•30/03/2025, 11:13
Despacho
•28/03/2025, 18:31
Despacho
•23/03/2025, 15:53
Despacho
•21/03/2025, 09:45
Despacho
•30/10/2024, 15:39
Despacho
•30/10/2024, 10:41
Despacho
•28/09/2024, 21:01
Despacho
•27/09/2024, 19:26
Despacho
•16/08/2024, 15:00
Ato Ordinatório
•21/05/2024, 09:23
Despacho
•21/02/2024, 14:46
Decisão
•22/08/2023, 11:09
Decisão
•22/08/2023, 10:09
Ato Ordinatório
•09/05/2023, 15:27
Decisão
•09/03/2023, 09:04