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8005661-66.2024.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 01:03Juntada de Petição de petição
17/08/2024, 08:08Decorrido prazo de JOAO VICTOR SILVA SOARES em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:22Decorrido prazo de ALEXANDRA DE JESUS SILVA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:22Expedição de Certidão.
30/07/2024, 01:45Arquivado Definitivamente
24/07/2024, 09:55Baixa Definitiva
24/07/2024, 09:55Juntada de certidão
24/07/2024, 09:55Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024, 07:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024, 07:06Expedição de Certidão.
23/07/2024, 11:17Expedição de Certidão.
23/07/2024, 11:17Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 11:17Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 11:17Documentos
Decisão
•22/07/2024, 09:57
Decisão
•20/07/2024, 08:40
Despacho
•03/06/2024, 17:17
Despacho
•02/06/2024, 18:01