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8006972-72.2024.8.05.0039
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 3.040,42
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
VIRGINIA CONCEICAO PINHEIRO
CPF 920.***.***-68
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
MUNICIPIO DE CAMACARI
LAURO DE FREITAS
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Advogados / Representantes
ALBERTO JOAO DE ARAUJO SILVA JUNIOR
OAB/BA 36293•Representa: ATIVO
NUNGI SANTOS E SANTOS
OAB/BA 13398•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 14/05/2026.
14/05/2026, 05:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2026, 05:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 10:35Expedição de intimação.
12/05/2026, 10:35Expedição de sentença.
11/05/2026, 14:03Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 14:03Conclusos para despacho
06/05/2026, 11:09Decorrido prazo de VIRGINIA CONCEICAO PINHEIRO em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:09Decorrido prazo de VIRGINIA CONCEICAO PINHEIRO em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:35Publicado Despacho em 02/10/2024.
08/04/2026, 23:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 23:14Decorrido prazo de VIRGINIA CONCEICAO PINHEIRO em 07/08/2025 23:59.
08/03/2026, 01:32Decorrido prazo de VIRGINIA CONCEICAO PINHEIRO em 07/08/2025 23:59.
07/03/2026, 23:27Publicado Sentença em 17/07/2025.
07/03/2026, 23:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
07/03/2026, 23:11Documentos
Despacho
•12/05/2026, 10:35
Despacho
•11/05/2026, 14:03
Sentença
•15/07/2025, 16:28
Despacho
•18/02/2025, 16:39
Despacho
•18/02/2025, 16:04
Despacho
•30/09/2024, 13:57
Despacho
•27/09/2024, 15:36
Decisão
•08/07/2024, 11:52
Decisão
•05/07/2024, 15:58
Outros documentos
•18/06/2024, 17:24
Outros documentos
•18/06/2024, 17:24