8009714-70.2024.8.05.0039

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

HENRIQUE AUGUSTO BARATA CORREA

CPF 097.***.***-47

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO BARATA CORREA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO BARATA CORREA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:25

Juntada de Petição de recurso inominado

22/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO BARATA CORREA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:15

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:48

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:02

Expedição de intimação.

30/03/2026, 13:02

Expedição de despacho.

19/03/2026, 16:31

Julgado procedente em parte o pedido

19/03/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:56

Juntada de Petição de réplica

11/12/2024, 21:28

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 13:02

Sentença

•19/03/2026, 16:31

Despacho

•18/11/2024, 12:46

Despacho

•08/11/2024, 14:45

Despacho

•30/09/2024, 13:40

Despacho

•30/09/2024, 13:27