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8012078-66.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.260,64
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EMANUEL DE ANDRADE DOREA
CPF 146.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Precatório.
18/03/2026, 16:28Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 10:09Decorrido prazo de EMANUEL DE ANDRADE DOREA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:19Decorrido prazo de EMANUEL DE ANDRADE DOREA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:02Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.
15/12/2025, 06:07Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 02:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 18:57Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 18:56Decorrido prazo de EMANUEL DE ANDRADE DOREA em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025, 19:21Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
14/09/2025, 06:42Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
14/09/2025, 06:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025, 08:41Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 08:41Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 08:40Juntada de Petição de petição
15/08/2025, 08:43Documentos
Ato Ordinatório
•11/12/2025, 18:57
Ato Ordinatório
•11/12/2025, 18:56
Ato Ordinatório
•04/09/2025, 08:41
Ato Ordinatório
•04/09/2025, 08:41
Sentença
•01/04/2025, 14:54
Sentença
•01/04/2025, 14:54
Sentença
•01/04/2025, 14:54
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 14:05
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 15:07
Petição
•28/06/2024, 13:43
Ato Ordinatório
•06/06/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•05/06/2024, 20:28
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•05/05/2024, 00:33
Sentença
•20/11/2023, 13:45
Sentença
•17/11/2023, 17:04