8019999-96.2024.8.05.0080

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

WESLLEY RIBEIRO DE JESUS

CPF 417.***.***-27

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de WESLLEY RIBEIRO DE JESUS em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de WESLLEY RIBEIRO DE JESUS em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 02/10/2024.

08/04/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de WESLLEY RIBEIRO DE JESUS em 05/02/2025 23:59.

01/03/2026, 14:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

01/03/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

01/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de DEBORA ARAUJO DUARTE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 13:50

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 09:19

Expedição de intimação.

11/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos

18/09/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 17:15

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:09

Sentença

•20/01/2025, 12:59

Decisão

•30/09/2024, 08:41