8023898-82.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.591,60

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NIVIA MARIA DA SILVA

CPF 835.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de NIVIA MARIA DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de NIVIA MARIA DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de NIVIA MARIA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de NIVIA MARIA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:38

Publicado Sentença em 02/10/2024.

08/04/2026, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2026, 03:53

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 08:35

Comunicação eletrônica

30/03/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 18:47

Homologado o pedido

30/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de NIVIA MARIA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

25/03/2026, 20:10

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 18:04

Sentença

•30/03/2026, 18:04

Sentença

•30/03/2026, 18:04

Outros documentos

•04/12/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 18:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/07/2025, 12:01

Sentença

•30/09/2024, 13:48

Sentença

•27/09/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:08

Sentença

•26/02/2024, 14:10

Sentença

•26/02/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:50

Despacho

•08/03/2023, 16:01