8075578-43.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.661,22

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES COELHO RIBEIRO

CPF 561.***.***-30

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COELHO RIBEIRO em 29/03/2023 23:59.

12/05/2026, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

12/05/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 12:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COELHO RIBEIRO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COELHO RIBEIRO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:38

Publicado Sentença em 02/10/2024.

08/04/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COELHO RIBEIRO em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

27/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

27/02/2026, 00:35

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:52

Sentença

•16/12/2025, 15:32

Sentença

•16/12/2025, 15:32

Sentença

•16/12/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 17:37

Sentença

•30/09/2024, 13:51

Sentença

•27/09/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:51

Sentença

•08/11/2023, 18:21

Sentença

•07/11/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:28