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8138681-53.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
LANA CRISTINEE MISTRO
CPF 628.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:31Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 20:40Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 08:52Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 08:52Publicado Despacho em 28/01/2026.
29/01/2026, 20:28Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026
29/01/2026, 20:28Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 16:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 16:45Expedição de despacho.
26/01/2026, 16:45Conclusos para decisão
09/01/2026, 17:36Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/01/2026, 17:35Declarada incompetência
07/01/2026, 07:40Expedição de despacho.
07/01/2026, 07:40Conclusos para despacho
26/02/2025, 17:25Decorrido prazo de LANA CRISTINEE MISTRO em 17/02/2025 23:59.
22/02/2025, 04:16Documentos
Despacho
•26/01/2026, 16:45
Despacho
•26/01/2026, 16:45
Decisão
•07/01/2026, 07:40
Despacho
•13/12/2024, 14:40
Despacho
•12/12/2024, 10:55
Decisão
•15/10/2024, 12:41
Decisão
•30/09/2024, 17:01
Decisão
•30/09/2024, 15:58