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8043250-94.2021.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2021
Valor da Causa
R$ 4.917,29
Orgao julgador
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
SILVIA VIANA CAMPOS DE OLIVEIRA
CPF 789.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/09/2025, 10:06Baixa Definitiva
23/09/2025, 10:06Transitado em Julgado em 19/09/2025
22/09/2025, 13:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 03:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 02:49Decorrido prazo de SILVIA VIANA CAMPOS DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 20:14Publicado Sentença em 16/06/2025.
17/06/2025, 04:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
17/06/2025, 04:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025, 13:01Expedição de sentença.
12/06/2025, 13:01Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2025, 13:01Conclusos para decisão
04/06/2025, 13:05Processo Desarquivado
03/06/2025, 16:26Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 23:31Juntada de certidão óbito
13/05/2025, 23:31Documentos
Sentença
•12/06/2025, 13:01
Decisão
•08/02/2024, 22:52
Decisão
•28/10/2022, 14:17
Decisão
•16/08/2022, 19:54
Ato Ordinatório
•25/11/2021, 15:59
Ato Ordinatório
•25/11/2021, 13:34