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8176558-61.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA DA SILVA BARRETO
CPF 258.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
04/05/2026, 16:20Publicado Despacho em 30/04/2026.
30/04/2026, 09:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2026, 09:53Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 08:34Comunicação eletrônica
28/04/2026, 15:43Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 15:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 15:43Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA BARRETO em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:05Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA BARRETO em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:33Publicado Sentença em 02/10/2024.
08/04/2026, 21:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 21:19Conclusos para decisão
07/04/2026, 17:31Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 10:44Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 17:20Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 17:20Documentos
Despacho
•28/04/2026, 15:43
Despacho
•28/04/2026, 15:43
Despacho
•28/04/2026, 15:43
Sentença
•29/11/2025, 09:20
Sentença
•29/11/2025, 09:20
Sentença
•29/11/2025, 09:20
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/06/2025, 13:42
Sentença
•20/03/2025, 18:22
Sentença
•20/03/2025, 18:22
Sentença
•20/03/2025, 18:22
Sentença
•30/09/2024, 14:16
Sentença
•30/09/2024, 14:16
Sentença
•30/09/2024, 14:16