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0015422-13.2007.8.05.0274
Procedimento Comum CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 242,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
EDIVAN FERREIRA SOUTO
CPF 115.***.***-87
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA
Advogados / Representantes
FABIO SANTOS MACEDO
OAB/BA 11397•Representa: ATIVO
MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA
OAB/BA 21096•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de despacho.
19/03/2026, 14:44Proferido despacho de mero expediente
16/12/2025, 14:30Expedição de despacho.
16/12/2025, 14:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/06/2025 23:59.
06/08/2025, 00:59Conclusos para despacho
05/08/2025, 12:51Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 12:47Juntada de outros documentos
13/06/2025, 16:21Expedição de despacho.
13/06/2025, 16:07Expedição de Ofício.
13/06/2025, 16:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025, 16:07Juntada de certidão
13/06/2025, 16:07Decorrido prazo de EDIVAN FERREIRA SOUTO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 01:11Publicado Despacho em 24/04/2025.
27/04/2025, 15:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
27/04/2025, 15:48Expedição de despacho.
22/04/2025, 14:01Documentos
Despacho
•16/12/2025, 14:30
Despacho
•22/04/2025, 14:01
Despacho
•05/02/2025, 23:44
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 14:23
Despacho
•27/02/2024, 14:14
Despacho
•01/09/2023, 13:04
Despacho
•08/05/2023, 10:37
Ato Ordinatório
•06/10/2022, 10:43
Ato Ordinatório
•06/10/2022, 10:43
Sentença
•31/07/2019, 11:00