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0382093-12.2012.8.05.0001
Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2020
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ANILTON ROCHA DE SANTANA
CPF 536.***.***-49
PARANA BANCO S/A
PARANA BANCO S/A
CNPJ 14.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
XENIA DOS SANTOS HOLTZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CELIA TERESA SANTOS
OAB/BA 5558•Representa: ATIVO
MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM
OAB/BA 19337•Representa: ATIVO
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
OAB/BA 46138•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/06/2021
18/06/2021, 11:30Baixa Definitiva
18/06/2021, 11:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/06/2021, 11:30Juntada de certidão
18/06/2021, 11:29Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021, 00:03Decorrido prazo de ANILTON ROCHA DE SANTANA em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021, 00:03Publicado Decisão em 29/03/2021.
29/03/2021, 08:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021, 08:29Expedição de decisão.
26/03/2021, 10:17Recurso Especial não admitido
26/03/2021, 09:26Conclusos #Não preenchido#
18/03/2021, 10:55Decorrido prazo de ANILTON ROCHA DE SANTANA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021, 02:06Decorrido prazo de ANILTON ROCHA DE SANTANA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021, 00:20Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 28/01/2021 23:59:59.
10/02/2021, 00:03Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 28/01/2021 23:59:59.
10/02/2021, 00:03Documentos
Decisão
•26/03/2021, 10:17
Decisão
•26/03/2021, 09:26
Acórdão
•16/12/2020, 14:33
Ato Ordinatório
•30/07/2019, 08:56
Sentença
•29/10/2018, 17:25
Despacho
•07/06/2018, 10:29
Despacho
•14/06/2017, 15:07
Acórdão
•14/06/2017, 15:06
Acórdão
•14/06/2017, 15:06
Acórdão
•14/06/2017, 15:06
Acórdão
•14/06/2017, 15:06
Acórdão
•14/06/2017, 15:06
Acórdão
•14/06/2017, 15:06
Acórdão
•14/06/2017, 15:06
Acórdão
•14/06/2017, 15:06