0574675-63.2017.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 48.154,37

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

AMADO SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA

OAB/BA 51574•Representa: ATIVO

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:29

Expedição de outros documentos.

13/01/2026, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:52

Expedição de outros documentos.

28/12/2025, 07:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:35

Sentença

•03/06/2025, 16:17

Sentença

•03/06/2025, 16:04

Despacho

•30/09/2024, 06:02

Despacho

•30/09/2024, 01:53

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 07:20

Decisão

•21/09/2022, 10:50

Decisão

•05/02/2018, 12:18

Decisão

•17/01/2018, 14:21